sábado, 23 de fevereiro de 2013

Aniversários das Ordens, Condecorações e Medalhas Portuguesas




A Medalha Militar nasceu a 2 de Outubro de 1863.
(anverso da MM CompExemp, prata, foto do autor)

Este é uma postagem de referência, que conto atualizar aos poucos, e apresenta as datas de nascimento/criação das ordens e condecorações portuguesas, civis e militares, que existem hoje.

10 de Maio (1918) – Medalha de Feridos em Campanha (começa como Insignia de Mutilados e Estropiados de Guerra, uso apenas de barreta).
28 de Maio (1946) – Medalha de Mérito Militar.

2 de Outubro (1863) – Medalha Militar (Valor, Bons Serviços/Serviços Distintos & Comportamento Exemplar)
16 de Outubro (1861) – Medalha das Campanhas da Liberdade e de Serviços Civis (Guerra Civil, 1828-1833)
30 de Outubro (1919) – Medalha da Vitória (I Grande Guerra)

30 de Novembro (1916) – Cruz de Guerra + Medalha de Campanhas (medalha comemorativa das Campanhas do Exército Português, a partir de 18.1.1917)

16 de Dezembro (1863) - Medalha da Divisão Auxiliar a Hespanha (1835 a 1837).
17 de Dezembro (1795) - Granada e Peça do Roussilhão (1793-1795)
23 de Dezembro (1895) – Medalha D. Amélia (Moçambique e India, 1895 e depois para todas as campanhas no Ultramar até 1910. É substituída em 1916 pela Medalha Comemorativa de Campanhas (v. 30 de novembro).

Para mais informações sobre as medalhas, recomendo a página Medalha Militar da Wikipedia portuguesa.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

História da Medalha de Campanhas: Roussilhão (1793-1795)

Jorge Quinta-Nova


O Marechal de Campo Francisco de Magalhães Pizarro (1776-1819), 
usando a Granada de ouro no braço esquerdo.
Entre 10 e 11 de dezembro do longínquo ano de 1795, chegavam ao porto de Lisboa as tropas portuguesas que vinham de ter participado nas Campanhas do Roussilhão. Após a paz separada, negociada entre a Espanha e França, através do Tratado de Basileia, assinado a 22 de julho desse ano, e que deixou Portugal de fora, os nossos soldados voltavam finalmente a casa. Eram o Exército Auxiliar à Coroa de Espanha, forte  de cinco mil homens entre infantaria e artilharia, comandandos pelo tenente general John Forbes, enviados por Portugal no âmbito da Primeira Coligação.


Nos Quadros Navaes (1869), Joaquim Soares dá-nos o cenário de felicidade que sempre acontece quando os nossos soldados retornam à Pátria. O príncipe regente D. João, que vinha na altura de Queluz para as Necessidades, sabendo da chegada de algumas das embarcações a Lisboa, tomou a decisão de embarcar no cais de Belém ao seu encontro. No dia seguinte, o príncipe fez questão de assistir, da varanda do palácio de Belém, com sua esposa, a princesa D. Carlota Joaquina, ao desembarque dos bravos. Estes, à medida que tocavam de novo no solo pátrio, começavam a formar. Completando o cenário, e como refere Joaquim Soares, “offerecia um bem terna scena a grande multidão de gente que se achava no local […], e em todas as ruas por onde as Tropas devião passar, para mostrarem a sua consolação em ver restituidos ao Paiz os parentes e amigos” [1].


O Brigadeiro Jorge Frederico Lecor (c. 1770-1822),
usando a Peça no braço direito, de forma regulamentar,
mas em ouro (Museu Quinta das Cruzes).
A Campanha do Roussilhão, ou Guerra dos Pirinéus, como também ficou conhecida, foi um dos conflitos da chamada Guerra da Primeira Coligação, que decorreu em vários teatros, entre 1792 e 1797. A participação portuguesa neste conflito tornou-se inevitável, tendo em vista um acontecimento notável: a execução do rei Louis XVI, na atual praça da Concorde, às 10:20 do dia 21 de janeiro de 1793. Ainda que não tenha optado por uma participação direta, Portugal enviou uma força para auxiliar a Espanha no teatro dos Pirinéus, forte de 5000 homens, a mesma que agora retornava.

Seis dias depois destas enternecedoras cenas da receção das tropas portuguesas, nascem, no Palácio de Queluz, as primeiras insígnias falerísticas (i.e., de distinção) destinadas a comemorar a participação de soldados portugueses numa campanha. A 17 de dezembro, O Príncipe Regente D. João assina dois decretos em que estabelece a ‘Granada’ e a ’Peça’, para premiar os dois ramos que combateram nos campos do Roussilhão e na Catalunha; efetivamente a primeira ‘medalha’ de campanhas das Forças Armadas Portuguesas. Não desprezando outras peças de natureza falerística anterior (quiçá mais próximas da exonumia), estas foram as primeiras a ser criadas para serem usadas pelos soldados e, mais, por todas as classes, desde os mandantes aos praças.

A Granada, de ouro para oficiais, em prata para cadetes, em seda branca para os sargentos e em lã branca para os soldados, era destinada a ser usada bordada no braço direito e consistia do desenho de uma granada tendo por objetivo distinguir todos os militares de infantaria que participaram na campanha. Era o mesmo tipo de granada que sempre havia identificado os granadeiros, tradicionalmente a élite dos regimentos de infantaria portuguesa.

A Peça, de prata para os oficiais e cadetes,  de seda branca para os sargentos e de lã da mesma cor para os praças, para usar também bordada no braço direito, premiava por sua vez todos os militares de artilharia. Apesar do decreto estipular que a peça deveria ser de prata para todos os oficiais, podemos observar na imagem do brigadeiro Jorge Frederico Lecor, que terá havido o hábito, oficial ou não, de usar a insígnia em ouro, igualando o ouro usado na Granada dos oficiais de infantaria.

Começa assim a epopeia das medalhas de campanhas, ainda no século XVIII, comemorando os feitos dos soldados portugueses e por eles portadas em símbolos de distinção e honra.

[1] SOARES, Joaquim Pedro Celestino (1869), Additamentos aos Quadros Navaes e epopéa Naval Portugueza (tomo IV), Lisboa: Imprensa Nacional - p.19.

Fontes:
ESTRELA, Paulo Jorge (2008), Ordens e Condecorações Portuguesas 1793-1824, Lisboa: Tribuna da História.

Ligações:
“Distintivos honoríficos”, Blogue Talabarte, in: http://talabarte-marr.blogspot.pt/2011/04/exercito-auxiliar-espanha-1793-1795_17.html (com imagens dos dois decretos)

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Medalha Militar de Comportamento Exemplar


MEDALHA MILITAR DE COMPORTAMENTO EXEMPLAR


Criada no dia 2 de Outubro de 1863, em conjunto com a medalha de Valor Militar e a de Bons Serviços (depois Serviços Distintos, desde 1946), a Medalha Militar de Comportamento Exemplar destina-se a galardoar os militares que manifestem ao longo da sua carreira exemplar conduta moral e disciplinar, zelo pelo serviço e comprovado espírito de lealdade. Compreende os seguintes graus: Ouro, Prata e Cobre, e assim tem sido (ao contrário das duas outras classes, que apenas eram atribuídas em ouro e prata até a década de 1910).


Apesar de ter sido criada em 1863, apenas em 1886 se publica o "Regulamento para a concessão da medalha militar a que se refere o decreto d'esta lei". Esta é o segundo Regulamento e a actualização do Decreto de 2 de Outubro de 1863. Clarifica pontos que não estavam consagrados no primeiro decreto, bem mais diminuto, e que quase só cria a medalha. Em 1895, uma pequena alteração adapta as condições de obtenção do grau cobre para os praças da Armada.



Após 1910, e no período da 1.ª República (1910-1926), há três regulamentos, em 1911, 1917 e 1921. No regulamento de 1911, ocorre a substituição da éfigie do Rei D. Luís pela éfigie da República, assim como pequenos ajustes ao desenho. A prática no primeiro ano, era virar a medalha ao contrário, mostrando apenas o reverso. No regulamento de 1917, houve apenas pequeníssimas alterações ao desenho de 1911, sendo que a grande novidade foi a dramática redução dos anos requeridos para a obtenção da medalha de ouro (50 anos em 1911 – e desde 1863, 30 em 1917).


Anverso, modelo de 1921
Em 1921, na 3.ª atualização republicana e 5.ª geral, o desenho e forma da medalha é alterado dramaticamente, ainda que mantendo os mesmos componentes (busto da República no anverso, letras ‘Medalha Militar’ e ‘Comportamento Exemplar’), beneficiando agora do trabalho artístico de José Simões de Almeida (Sobrinho), principalmente na figura feminina – a Pátria, que o medalhista Simões (sobrinho) usou também quando ganhou o concurso para a medalha do 1.º Centenário da Guerra Peninsular (daí a ligação que faço).

Em 1946, um novo regulamento altera substancialmente as condecorações militares portuguesas, com a divisão entre Medalha Militar e Medalha Comemorativa, que vigora até hoje, e estabelece um novo desenho para as medalhas, radicalmente diferentes dos anteriores.
Aliás, de 1946 a 1949, existiu um desenho, que chegou a ser cunhado, que pela sua diferença do que havia antes e do que veio depois, é talvez uma das medalhas contemporâneas mais bizarras e raras da falerística contemporânea.



Anos mínimos para concessão da Medalha de Comportamento Exemplar (1863-2002)
É em 1949, na atualização do decreto de 1946 que aparecem os desenhos que, com pequenas alterações, conhecemos hoje. Face à lei que se seguiu, a de 1971, apenas uma coisa foi alterada na medalha de Comportamento Exemplar: se de 1949 a 1971, se lia no anverso “EXEMPLAR COMPORTAMENTO”, a partir de 1971 se passou a ler “COMPORTAMENTO EXEMPLAR”.




Nesse mesmo ano de 1971, fixa-se definitivamente o desenho da medalha que examino, e que se mantém hoje após a última regulação em 2002, com a seguinte descrição:

ANVERSO: Emblema Nacional, rodeado de um listel circular com a legenda «COMPORTAMENTO EXEMPLAR», em letras de tipo elzevir, maiúsculas; tudo circundado de duas vergônteas de louro, frutadas, atadas nos topos proximais com um laço largo;

REVERSO: reserva delimitada por quatro lúnulas, carregada de um escudo com cinco quinas postas em cruz, encimando uma mão dextra de guerreiro medieval, que segura uma chave, com a argola para a dextra e o palhetão para cima, e uma espada antiga, com o punho para a sinistra, postas em faixa; rodeando a reserva, a legenda «PORTUGUESES NOS FEITOS E NA LEALDADE», em letras de tipo elzevir, maiúsculas; tudo circundado de duas vergônteas de louro, frutadas, atadas nos topos proximais com um laço largo.

FITAS SIMPLES




FONTES
- Diário de Lisboa, Diário do Governo e Diário da República;
- MELO, Olímpio de (1923), Ordens Militares Portuguesas e Outras Condecorações, Lisboa: Imprensa Nacional de Lisboa;
- LAMAS, Arthur (1916), Medalhas Portuguesas e Estrangeiras referentes a Portugal, Lisboa: Edição de autor;
- Decreto-Lei n.º 316/2002 de 27 de Dezembro - Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas;