Medalha Militar: Valor

Criada a 2 de Outubro de 1863, por decreto da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, inicialmente com dois graus (ouro e prata) e hoje em dia com três graus (ouro, prata e cobre), "destinada a galardoar actos heróicos de extraordinária abnegação e valentia ou de grande coragem moral e excepcional capacidade de decisão, quer em campanha, quer em tempo de paz, mas sempre em circunstâncias em que haja comprovado ou presumível perigo de vida" (Decreto-Lei n.º 316/2002 de 27 de Dezembro).

LEGISLAÇÃO EM VIGOR

Decreto-Lei n.o 316/2002 de 27 de Dezembro

(Recomenda-se a leitura completa no Diário da República eletrónico aqui)

SUBSECÇÃO II 

Da medalha de valor militar 

Artigo 4.º 

Finalidade e graus 

1 — A medalha de valor militar é destinada a galardoar actos heróicos de extraordinária abnegação e valentia ou de grande coragem moral e excepcional capacidade de decisão, quer em campanha, quer em tempo de paz, mas sempre em circunstâncias em que haja comprovado ou presumível perigo de vida. 

2 — A medalha de valor militar compreende os seguintes graus: 

a) Ouro; 

b) Prata; 

c) Cobre. 

Artigo 5.º 

Medalha de ouro
A medalha de ouro de valor militar pode ser concedida aos militares que tenham praticado brilhantes e extraordinários actos de bravura, revelando audácia, desprezo pelo perigo e arrojo em frente do inimigo, ou tenham exercido firme e muito valorosa condução de operações de que haja resultado grande lustre para as armas portuguesas 

Artigo 6.º 

Medalha de ouro para unidades
A medalha de ouro de valor militar pode ainda ser concedida às unidades de terra, mar ou ar que tenham praticado um feito de armas muito brilhante e extraordinário ou tenham, com grande valor e raro exemplo de abnegação, heroísmo e coragem, sustentado contra o inimigo uma acção de que resulte excepcional honra e glória para a Pátria. 

Artigo 7.º 

Medalha de prata
A medalha de prata de valor militar pode ser concedida aos militares que: 

a) Em campanha tenham praticado actos extraordinários de abnegação, valentia e coragem ou firme e notável condução de operações, demonstrando alta noção da grandeza do dever militar e da disciplina, em circunstâncias semelhantes às indicadas no artigo 5.º, embora não justificativas da concessão da medalha de ouro; 

b) Em tempo de paz tenham praticado actos extraordinários de abnegação, valentia e decisão, com desprezo pelo perigo, para submeter pelas armas à obediência e à disciplina elementos ou forças por qualquer forma constituídas em rebelião, ou por ocasião de acções armadas de qualquer natureza. 

Artigo 8.º 

Medalha de cobre
A medalha de cobre de valor militar destina-se a galardoar militares por feitos idênticos aos mencionados no artigo anterior, mas em circunstâncias em que não seja de considerar a concessão da medalha de prata. 

Artigo 9.º 

Condição geral de atribuição
É ainda condição de atribuição da medalha de valor militar que o militar a galardoar figure, a título nominal, no relatório de combate ou da acção em que se verificou o feito ou, em caso de acção de condução de operações, ser a mesma confirmada por entidade hierarquicamente superior, devendo o militar, em qualquer dos casos, ser louvado, individualmente, no Diário da República ou ordem do ramo, com a citação precisa dos factos extraordinários justificativos da concessão.

DESENHO

Relativamente ao ANVERSO, ou face, é uma cruz pátea, de contornos rectilíneos, de ouro cinzelado, assente numa coroa circular de folhas de louro, frutadas, tudo de verde, e tendo sobreposto, ao centro, um emblema nacional (constituído pelo escudo das armas nacionais, nos seus metais e esmaltes, assente numa esfera armilar, de ouro), circundado por uma bordadura de azul com a legenda «VALOR MILITAR», em letras de tipo elzevir, maiúsculas, de ouro.

O REVERSO de ouro liso, contém gravados o nome e posto do agraciado, assim como o ano em que a medalha foi recebida.

A fita de suspensão receberá ainda um PALMA DOURADA , quando for ganha por feitos ou serviços em campanha.

Esta medalha, em grau PRATA, difere apenas em que o escudo nacional na fita, assim como a passadeira, a belheira e o pendente (medalha propriamente dita) são em prata.

No grau COBRE, difere das anteriores na medida em que a passadeira, a belheira e o pendente são em cobre e não tem o escudo nacional na fita de suspensão.

FITAS SIMPLES (OU BARRETAS)

OBSERVAÇÕES

Após a Torre e Espada, a medalha de Valor Militar ocupa o segundo lugar na ordem de precedência.

De notar a semelhança da medalha de Valor Militar com a Cruz da Guerra Peninsular, criada cerca de século e meio antes. Tanto o formato de cruz pátea, de contornos rectilíneos, assente numa coroa circular de folhas de ouro, como a belheira em forma de túlipa invertida parecem indicar uma inspiração indisfarçável.

Valor no Ultramar

Medalhas atribuídas - Guerra do Ultramar (1961-1975)

Exército: 129

Armada: 4

Força Aérea: 26

Evolução dos modelos
A Medalha de Valor Militar teve, ao longo da sua história, sete modelos diferentes, cada um deles com vários cunhos.

FONTES

- Decreto-Lei n.º 316/2002 de 27 de Dezembro - Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas;

- Afonso, Aniceto & Matos Gomes, Carlos de, Guerra Colonial, Diário de Notícias, Lisboa: s/d

IMAGEM
- Combate de Marracuene [ver]


Desenhos de lei para o regulamento de 1921:

Brasil: Medalha Aos Mais Bravos (Pernambuco, 1824)

(Segunda) medalha de distinção ao Exército Cooperador da Boa Ordem ("Aos mais bravos") [por operações contra a revolta em Pernambuco em 1824, a Confederação do Equador]. Foi criada juntamente com a primeira Medalha de Distinção 

Foi, como a primeira, criada a 20 de Outubro de 1824, e é considerada a mais rara condecoração brasileira do primeiro reinado. Teve duas cunhagens, uma no Rio de Janeiro e outra no Recife.

O Almirante Cochrane recebeu indicação de outorgar apenas 6 exemplares desta medalha [Sisson, no texto em baixo fala de 12]. Contra o que seria normal, à altura e no Brasil, a insígnia deveria ser usada no peito direito.

Em ouro para todos os agraciados, o seu formato era redondo, com dois copos e duas pontas de espadas, encimada pela coroa imperial.

A medalha deveria ter a efige do Imperador no anverso, e a o anverso conforme apresentado na imagem.

No entanto, alguns exemplares foram cunhados sem a éfige [casa da insignia na imagem], e sem qualquer elemento, levando muitos a considerar o reverso como anverso. [in: SILVA, 1983]

Almirante Pedro Ferreira de Oliveira

À altura da litografia de Sisson, na década de 1850, Pedro Ferreira de Oliveira era chefe de esquadra (equivalente a Vice Almirante hoje) da Imperial Marinha. O ornato nas mangas do casaco indicam cargos e não a patente; essa é indicada pelas folhas no fim das mangas e na gola.

No peito direito, a medalha de valor Aos Mais Bravos, da campanha de Pernambuco, em 1824. (Como era da Marinha, não recebeu a medalha geral, que foi dada apenas à tripulação da Maria Glória.)

Ao pescoço, gravatas, em cima, a de comendador da Imperial Ordem de Aviz e, por debaixo, a Medalha do Barão de Laguna ou de Distinção do Sul. 

No peito esquerdo, a filada superior: Cavaleiro de Real Ordem de Cristo (Portugal), e uma Medalha que não consigo identificar (pode ser cavaleiro da Imperial Ordem de Rosa, mas pode ser uma medalha diferente)

A placa na filada central, Oficial da Imperial Ordem do Cruzeiro. Na fila de base, a placa de comendador da Imperial Ordem de Aviz.

"Em 1824, ano de provações para o país, rompeu de novo a guerra civil em Pernambuco. Organizou-se para operar ali uma divisão naval, tendo o comando em chefe dela o oficial-general Davi Jevret, que sabia escolher oficiais. Seguiu nessa divisão o primeiro-tenente Pedro Ferreira de Oliveira. Era o seu batismo de fogo. Cumpria combinar com o General Lima, comandante do exército legal que sitiava a cidade, um plano de ataque por mar e terra. Essa comissão, extremamente delicada, espinhosa e de dificílima execução, não podia deixar de ser confiada a um oficial de inteligência, vista penetrante e sangue-frio. A honra de desempenhá-la coube a Pedro Ferreira de Oliveira. Ele a preencheu como era de esperar-se. Julgue-se dos perigos que afrontou e do valor que desenvolveu por este fato: dezesseis homens o acompanharam, e deles só voltou com vida um marinheiro!

Os serviços que prestou nessa conjuntura, o peso e o valor de suas reflexões criaram-lhe uma reputação indestrutível, e captaram a amizade e o respeito dos dois generais, como consta da correspondência íntima dos mesmos e das ordens do dia. A execução do plano de ataque deu em resultado a tomada da cidade.

A previdência e o denodo do jovem oficial foram galardoados com o comando do brigue Independência ou Morte, e com uma das doze medalhas com que o Imperador distinguiu os mais valentes, e na qual de um lado se vê a efígie de D. Pedro I, e do outro lê-se: Aos mais bravos." (Sisson)

Fontes

- Sisson, S. A. Galeria dos brasileiros ilustres. Brasília : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicação, vol I e II, 1999

- Silva, CMG Léo Fonseca e  (redator), Marinha do Brasil: Medalhas e Condecorações, Serviço de Documentação Geral da Marinha, Rio de Janeiro, 1983

Infografia: Medalha Militar de Valor desde 1863 até hoje

A evolução dos desenhos de lei dos anversos da Medalha Militar de Valor desde que foi criada em 1863 até ao presente.

Medalha Militar de ouro de Valor, modelo de 1863, assinado S. Silva

A primeira classe da Medalha Militar é denominada Valor desde 1863, 

e assim permanece até hoje. Criada a 2 de Outubro de 1863, por decreto da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, inicialmente com dois graus (ouro e prata) e hoje em dia com três graus (ouro, prata e cobre), "destinada a galardoar actos heróicos de extraordinária abnegação e valentia ou de grande coragem moral e excepcional capacidade de decisão, quer em campanha, quer em tempo de paz, mas sempre em circunstâncias em que haja comprovado ou presumível perigo de vida" (Decreto-Lei n.º 316/2002 de 27 de Dezembro).

Após a Torre e Espada, a medalha de Valor Militar ocupa o segundo lugar na ordem de precedência. Até 1919, foi atribuída apenas no grau ouro e prata, tendo então surgido o grau cobre (como já havia apenas na classe de Comportamento Exemplar, desde 1863), dando acesso aos sargentos e praças a esta e à Bons Serviços.

CONHEÇA OS DIFERENTES MODELOS E CUNHOS DA MM DE 1863

De coleção privada.

Do Valor Militar

Reverso da Medalha Militar, classe de Valor Militar, 1863,
gravador: S.SILVA; foto de Jorge Quinta-Nova

O decreto que cria a Medalha Militar, de 2 de outubro de 1863, define Valor Militar (a mais alta das três classes, Bons Serviços e Comportamento Exemplar) como ‘actos brilhantes de firmeza, dedicação ou arrojo em frente do inimigo’, tendo a mais importante classe da nova condecoração sido criada para memorar estas actos.

135 anos antes, em 1728, no seu ‘Supplemento ao Vocabulario Portuguez e Latino’, o padre Raphael Bluteau apresentava impressos os sinónimos ‘Valentia. Esforço. Animo. Coragem. Virtude dos Heroes. Prudente Desprezo dos Perigos. […] Glória da vida militar. Alma das batalhas’ [1]. Mais à frente no verbete, Bluteau refere, com grande verdade, palavras de caução e aviso acerca do que realmente é Valor:

Pelejar por vergonha, ou por força, indignação, com vingança, ou com ignorância do perigo, que se corre, não é ser valerozo; todo o valerozo é destemido; mas nem todo o destemido é valerozo. [2]

Referências & Ligações

[1] Raphael Bluteau, Supplemento ao vocabulario portuguez e latino, Lisboa Occidental: Patriarchal Officina de Música, 1728 - pp. 395-396. http://books.google.pt/books?id=wFd6AvENzikC

[2] Ibidem.

- http://pt.wikipedia.org/wiki/Medalha_de_Valor_Militar : página da medalha na Wikipedia  -portuguesa, para que contribuí;

- http://www.acd-faleristica.com/faleristica/medalhas/medalhas-militares/a-medalha-militar : montra de medalhas militares de 1863 a 1921, no sítio da Academia Falerística de Portugal.