quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Medalha Militar de Comportamento Exemplar


MEDALHA MILITAR DE COMPORTAMENTO EXEMPLAR


Criada no dia 2 de Outubro de 1863, em conjunto com a medalha de Valor Militar e a de Bons Serviços (depois Serviços Distintos, desde 1946), a Medalha Militar de Comportamento Exemplar destina-se a galardoar os militares que manifestem ao longo da sua carreira exemplar conduta moral e disciplinar, zelo pelo serviço e comprovado espírito de lealdade. Compreende os seguintes graus: Ouro, Prata e Cobre, e assim tem sido (ao contrário das duas outras classes, que apenas eram atribuídas em ouro e prata até a década de 1910).


Apesar de ter sido criada em 1863, apenas em 1886 se publica o "Regulamento para a concessão da medalha militar a que se refere o decreto d'esta lei". Esta é o segundo Regulamento e a actualização do Decreto de 2 de Outubro de 1863. Clarifica pontos que não estavam consagrados no primeiro decreto, bem mais diminuto, e que quase só cria a medalha. Em 1895, uma pequena alteração adapta as condições de obtenção do grau cobre para os praças da Armada.



Após 1910, e no período da 1.ª República (1910-1926), há três regulamentos, em 1911, 1917 e 1921. No regulamento de 1911, ocorre a substituição da éfigie do Rei D. Luís pela éfigie da República, assim como pequenos ajustes ao desenho. A prática no primeiro ano, era virar a medalha ao contrário, mostrando apenas o reverso. No regulamento de 1917, houve apenas pequeníssimas alterações ao desenho de 1911, sendo que a grande novidade foi a dramática redução dos anos requeridos para a obtenção da medalha de ouro (50 anos em 1911 – e desde 1863, 30 em 1917).


Anverso, modelo de 1921
Em 1921, na 3.ª atualização republicana e 5.ª geral, o desenho e forma da medalha é alterado dramaticamente, ainda que mantendo os mesmos componentes (busto da República no anverso, letras ‘Medalha Militar’ e ‘Comportamento Exemplar’), beneficiando agora do trabalho artístico de José Simões de Almeida (Sobrinho), principalmente na figura feminina – a Pátria, que o medalhista Simões (sobrinho) usou também quando ganhou o concurso para a medalha do 1.º Centenário da Guerra Peninsular (daí a ligação que faço).

Em 1946, um novo regulamento altera substancialmente as condecorações militares portuguesas, com a divisão entre Medalha Militar e Medalha Comemorativa, que vigora até hoje, e estabelece um novo desenho para as medalhas, radicalmente diferentes dos anteriores.
Aliás, de 1946 a 1949, existiu um desenho, que chegou a ser cunhado, que pela sua diferença do que havia antes e do que veio depois, é talvez uma das medalhas contemporâneas mais bizarras e raras da falerística contemporânea.



Anos mínimos para concessão da Medalha de Comportamento Exemplar (1863-2002)
É em 1949, na atualização do decreto de 1946 que aparecem os desenhos que, com pequenas alterações, conhecemos hoje. Face à lei que se seguiu, a de 1971, apenas uma coisa foi alterada na medalha de Comportamento Exemplar: se de 1949 a 1971, se lia no anverso “EXEMPLAR COMPORTAMENTO”, a partir de 1971 se passou a ler “COMPORTAMENTO EXEMPLAR”.




Nesse mesmo ano de 1971, fixa-se definitivamente o desenho da medalha que examino, e que se mantém hoje após a última regulação em 2002, com a seguinte descrição:

ANVERSO: Emblema Nacional, rodeado de um listel circular com a legenda «COMPORTAMENTO EXEMPLAR», em letras de tipo elzevir, maiúsculas; tudo circundado de duas vergônteas de louro, frutadas, atadas nos topos proximais com um laço largo;

REVERSO: reserva delimitada por quatro lúnulas, carregada de um escudo com cinco quinas postas em cruz, encimando uma mão dextra de guerreiro medieval, que segura uma chave, com a argola para a dextra e o palhetão para cima, e uma espada antiga, com o punho para a sinistra, postas em faixa; rodeando a reserva, a legenda «PORTUGUESES NOS FEITOS E NA LEALDADE», em letras de tipo elzevir, maiúsculas; tudo circundado de duas vergônteas de louro, frutadas, atadas nos topos proximais com um laço largo.

FITAS SIMPLES




FONTES
- Diário de Lisboa, Diário do Governo e Diário da República;
- MELO, Olímpio de (1923), Ordens Militares Portuguesas e Outras Condecorações, Lisboa: Imprensa Nacional de Lisboa;
- LAMAS, Arthur (1916), Medalhas Portuguesas e Estrangeiras referentes a Portugal, Lisboa: Edição de autor;
- Decreto-Lei n.º 316/2002 de 27 de Dezembro - Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas;

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